O Partido dos Trabalhadores suspendeu por um ano o
deputado Luiz Bassuma (BA). O motivo da punição foi que ele pregou publicamente,
contra a orientação do partido, a não liberação do aborto. Segundo informam os
noticiários, o parlamentar pretende impugnar no STF a decisão. Assim, por ser
uma questão que poderá ser objeto de apreciação judicial, não iremos comentar o
caso em si.
A seriedade com que o Partido dos Trabalhadores trata
a questão da fidelidade partidária é mais digna de elogio que de crítica. Numa
democracia representativa é necessário que os partidos tenham programas de
governo transparentes e que sejam fiéis a eles quando assumem o poder, sob pena
de traírem os seus eleitores. E o titular de mandato eletivo que dele fugir,
também descumpre um compromisso grave.
Assim, é condenável a postura de muitos políticos que
se valem dos partidos apenas como instrumento para galgar o poder, sem nenhum
compromisso ideológico. E igualmente reprovável é a postura de partidos que se
convertem em meros trampolins para se alcançar o poder, permitindo e fomentando
a troca de legenda com vistas exclusiva em ampliar a margem de influência.
Mas se a fidelidade partidária é algo bom e saudável
numa democracia representativa, é lícito impor limites a ela? Haverá aspectos
do programa do partido que não podem ser impostos aos seus filiados?
Penso que há um limite intransponível a todo e
qualquer tipo de poder. E esse não pode ser violado pelo Estado, pelos pais,
pela sociedade, pela escola ou por quem quer que seja. Refiro-me à consciência.
A consciência é o reduto inviolável de todo ser humano, onde ele encontra a luz
para guiar os seus atos. Assim, obrigar alguém a agir contra a sua consciência
é a pior e mais terrível violência que se pode cometer.
Exatamente por isso que a nossa Constituição Federal
consagra como garantia constitucional a objeção de consciência (artigo 5º,
inciso VIII da Constituição Federal).
É típico dos regimes totalitários invadir essa seara
inviolável do indivíduo. Assim o faz a China, por exemplo, obrigando as
mulheres a fazerem o aborto em determinadas situações como mero método de
controle da natalidade. E assim o fazem, dentre outros motivos, porque não
consideram o ser humano em sua individualidade, com a sua imensa dignidade que
lhe é inerente, ao contrário, consideram-no como um simples número na
sociedade.
Infelizmente essa postura de exigir das pessoas que
ajam de forma contrária às suas consciências, mesmo em nações que se intitulem
defensoras da liberdade, é cada vez mais freqüente. Por esse motivo, o direito
fundamental de se recusar a agir contrariamente à consciência deverá ser cada
vez mais invocado.
Para isso, porém, temos de estar preparados e ser
suficientemente fortes. É que é muito mais fácil ceder ao que é “politicamente
correto”, ao que “todo mundo faz” e outros argumentos covardes, do que passar
por intransigente, por chato, por fundamentalista, simplesmente por se seguir
os ditames de uma consciência bem formada.
Tomas More é um dos exemplos mais eloqüentes que a
história nos traz de um homem que perdeu a vida por não contrariar a sua
consciência. É impressionante notar sua valentia, que o fez preferir ser
decapitado por se recusar a fazer um juramento exigido pelo Rei, do que
contrariar a sua consciência. E ele agiu assim apesar de quase todos os
políticos, súditos e eclesiásticos da Inglaterra o terem feito sem qualquer
escrúpulo!
“Entre o PT e a minha consciência, fico com minha
consciência”, afirmou o deputado Luiz Bassuma. Talvez seja exagerado dizer que
ele é o Tomas More de nosso tempo. Mas é seguramente um exemplo fantástico a
ser imitado, em especial por aqueles que se aventuram a concorrer a cargos
públicos.
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