segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

A Justiça na Indonésia

Ganhou notoriedade na mídia a recente execução de um brasileiro, condenado à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia. A Presidente Dilma Rousseff, por mais de uma vez, enviou pedido de clemência, que foram negados.
Sempre fomos contrário à pena de morte. Não pretendemos, porém, tratar desse tema nesta oportunidade. O que nos chama a atenção, neste momento, foi a postura da nossa Presidente que, de certo modo, leva ao plano internacional uma tentativa de prevalecer o “jeitinho brasileiro”.

Essa expressão não tem um sentido único. Um primeiro significado se refere a determinadas atitudes não honestas de se conseguir algo ilícito, seja subornando autoridades, seja exercendo indevido tráfico de influência, abuso de autoridade etc. Mas o chamado “jeitinho brasileiro” não se refere apenas a essas atitudes ilícitas e imorais. Ocorre, também, quando por uma excessiva complacência, encontra-se um meio para se livrar ou atenuar excessivamente a responsabilidade por nossas ações.
São exemplos desse segundo aspecto do nosso “jeitinho”, quando alguém perde o prazo para a entrega de um documento ou de um trabalho escolar e aparece todo choroso e esbaforido diante do professor ou da autoridade responsável, que acaba dando uma resposta do tipo: “Tá bem! Dessa vez passa, vou quebrar o seu galho... Mas vê se da próxima...”.
E essa postura clemente de contemporizar com o impontual, desleixado e relapso acaba por ser institucionalizada, tanto que as Leis são feitas com brechas para serem atenuadas. E isso sem contar os recursos e mais recursos que se instituem, tanto na via Judicial como Administrativa, de modo a se ver, rever e rever aquilo que já foi decidido.
Para ser sincero, não vejo esse nosso modo de ser, bem brasileiro, de todo ruim. Em muitas situações sabemos ser misericordiosos. Aliás, talvez esteja aqui também um grande problema: agir muito mais com o coração do que com a razão.
No caso da Indonésia a lógica oriental é muito clara. A Lei prevê – concordem ou não – a pena de morte para o crime de tráfico de drogas. Alguém tentou entrar no País trazendo substância entorpecente e foi flagrado nessa tentativa. Sentença: morte. Simples assim. E não adianta a Dilma, ou quem quer que seja pedir clemência.
A nossa cultura condescendente tem raízes muito arraigadas já na maneira com que educamos os nossos filhos. Quantas vezes vemos um pai ou uma mãe dizer a uma criança ainda pequena: “se você fizer isso, vai ficar de castigo”. E o garoto faz aquilo uma, duas, três ou mais vezes, ao que se repete a ameaça, nunca cumprida. Pior, em certo momento, perde-se a paciência e dá-se um belo tapa, que aliás não havia sido prometido...
Se a misericórdia é uma virtude bem brasileira, penso que deveríamos considerar que ela precisa andar muito próxima de outra virtude, igualmente importante: a justiça. Assim, compadecemo-nos do sofrimento alheio. Porém, devemos ser justos e exigir que se assuma a responsabilidade pelos atos praticados. Enfim, deveríamos ser mais sérios no sentido de que a uma ação inadequada, segue-se uma consequência que precisa ser assumida.

Lembro-me do que me contou um bom professor universitário. Um aluno, que havia sido reprovado na sua disciplina, procurou-o em prantos para contar que, com aquela reprovação, perderia uma bolsa de estudos e não poderia prosseguir no curso. O bom mestre ficou verdadeiramente compadecido com a situação e perguntou: “Como posso ajudá-lo?”. “Talvez pudesse me dar um trabalho de recuperação...”, disse o aluno. “Mas você teve ao menos três oportunidades para isso previstas no regulamento... Quer que invente uma quarta? Ou quer que descumpra a regra?”. “Não sei, não há um jeito de resolver?”, insistiu o estudante. “Não há nenhum meio lícito ou, pior, que não contrarie a minha consciência”, argumentou por fim o professor. Ao final se despediram, ambos emocionados e com lágrimas nos olhos, bem à brasileira, ao mesmo tempo em que dizia o estudante: “Obrigado, mestre! Acho que essa foi a melhor lição que aprendi em todo o curso!”.

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