Em poucos momentos da história o
Poder Judiciário brasileiro esteve tão em evidência como ocorre nos dias
atuais. As decisões referentes à operação Lava-jato e as questões levadas ao
STF relativas ao Impeachment da
Presidente Dilma têm sido manchetes constantes no Brasil e no exterior. O Juiz
Federal Sérgio Moro aparece na décima terceira posição entre as pessoas mais
influentes no mundo, segundo a revista norte-americana Fortune. Em outro
extremo, porém, vivenciamos na semana passada um grotesco atentado contra uma
Juíza em próprio local de trabalho.
A missão do Poder Judiciário é
realizar justiça, como define sinteticamente o CNJ. É preciso compreender,
porém, que a justiça, antes de ser uma situação que se encontra – ou não – em determinada
sociedade, é uma virtude humana. E, como tal, pode ser definida como a vontade
firme e constante de dar a cada um o que lhe é devido. Nesse sentido, a justiça
reina em uma sociedade, principalmente, quando as pessoas habitualmente se
esforçam por ser justos com os demais.
Logo se vê, portanto, o quão
difícil é a missão confiada ao Poder Judiciário. Isso porque compete a ele
restabelecer uma situação de justiça quando as pessoas que deveriam zelar por
ela não o fazem. Tomemos alguns exemplos. O devedor deveria pagar a sua dívida
pontualmente. O pai e a mãe deveriam dispensar cuidado, atenção e amor aos seus
filhos. Se assim agirem, serão justos nessas relações. Quando descumprem tais
obrigações, a Justiça é chamada a impor a essas pessoas as consequências pelo
descumprimento da Lei. Assim é que o devedor poderá ter ser bens penhorados
para saldar a sua dívida. O pai ou a mãe omissos poderão ser responsabilizados
pela omissão e condenados a pagar uma pensão alimentícia.
Por esses breves exemplos se
podem notar o quão utópica é, de certo modo, a plena realização da missão que
se espera do Poder Judiciário. Isso porque o credor queria receber o que lhe é
devido na data correta e, se possível, tomar um café e receber um abraço do
devedor. Os filhos querem amor, atenção e cuidado dos pais, não que simplesmente
paguem uma quantia mensal. Os cidadãos brasileiros gostariam que a Petrobras fosse administrada com honestidade e competência, não que os
seus defraudadores sejam condenados pelos crimes que cometeram.
A missão de fazer justiça, no
sentido pleno da expressão, compete a cada ser humano na posição que lhe cabe
no mundo. Ao Poder Judiciário cabe, quando muito, impor consequências ao
descumprimento da Lei, mas jamais conseguirá fazer com que a Justiça reine em
sua plenitude.
Analisando agora nas suas
relações com a sociedade, um Poder Judiciário eficiente e forte consegue impor
o respeito à Lei e fazer com que os que a descumprem arquem com as
consequências. Porém, isso somente é possível quando o descumprimento das
regras e a falta de ética sejam a exceção. É impossível que se imponha pela
força o restabelecimento de uma situação de justiça se a maioria das pessoas ou
mesmo um grande contingente delas não pautar suas condutas pela virtude da
justiça.
Não é possível que o Poder
Judiciário faça justiça numa sociedade corrompida e desprovida de valores
éticos ou morais. Assim, a construção de uma sociedade justa, que é o desejo de
todos, depende sim de um Poder Judiciário forte e independente, formado por
magistrados imparciais e comprometidos com a sublime missão que lhes é
confiada. Muito mais importante, porém, é que formemos desde muito cedo,
mulheres e homens justos, valentemente comprometidos em dar a cada um o que
lhes é devido. Isso é papel da escola e principalmente da família,
universalmente reconhecida como berço de todas as virtudes, dentre elas a
justiça.
Quanto aos outros temas propostos
acima – o respeito aos magistrados e a qualidade do serviço – voltaremos a
tratar em outra oportunidade.
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