segunda-feira, 25 de julho de 2016

Um Novo Modelo de Estado


O Presidente em exercício Michel Temer enviou recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 241 de 2.016) que pretende limitar as despesas públicas. A proposta visa, num primeiro momento, proporcionar um ajuste nas contas do Governo. Estima-se que em 2.016 teremos um rombo de R$ 170,496 bilhões. Nesse cenário, a norma que estabelece um teto para os gastos é uma maneira de corrigir essa distorção. Com efeito, toda pessoa que tem de gerir um orçamento, ainda que doméstico, sabe que um passo importante para se alcançar o equilíbrio é reduzir os gastos.