O Big Brother e o Direito à Intimidade

Os recentes e reiterados escândalos envolvendo o Big Brother Brasil bem podem motivar-nos a meditar mais a fundo se programas dessa natureza deveriam ser exibidos pelos meios de comunicação. Como sabemos, trata-se de um reality show, que consiste no confinamento de alguns participantes em uma casa, onde são vigiados por câmeras o tempo todo, cujas imagens são exibidas ao público em geral por rede de televisão e INTERNET.

A nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Sendo assim, seria legítimo os meios de comunicação em massa exibirem um programa que consiste precisamente em escancarar a intimidade e aspectos da vida privada dessas pessoas?

Não encontraremos uma resposta adequada a essa indagação se não investigarmos mais a fundo em que consiste a intimidade para o ser humano.

Se alguém que não nos conhece nos observar caminhando pela rua poderá fazer um conceito superficial a nosso respeito: loiro, moreno, homem, mulher, está apressado etc. As pessoas com quem convivemos terão um conhecimento maior sobre o nosso modo de ser. Mas há aspectos de nossas vidas, de nosso modo de ser, que são conhecidos por poucas pessoas: alguns dos nossos sentimentos, afetos, angústias etc.

E mesmo algumas das nossas ações são praticadas num contexto em que legitimamente não desejamos que sejam conhecidas nem muito menos observadas pelos outros. Inserem-se aqui as necessidades fisiológicas, alguns detalhes de descontração no convívio familiar e, especialmente, as relações íntimas entre marido e mulher. É da própria natureza do ser humano manter isso fora do alcance dos demais.

Assim, há aspectos da nossa vida que são públicos, outros que são compartilhados por um número menor de pessoas, outros ainda que compartilhamos exclusivamente com o nosso cônjuge. E, se aprofundarmos ainda mais, chegaremos a um reduto mais sagrado do ser humano, que é a sua consciência, onde cada um tem o direito de estar absolutamente a sós com Deus. Nela, ninguém mais tem o direito de invadir, seja por que motivo for.

Quando questionamos a legitimidade de um programa televisivo que se dedica a explorar, para diversão do seu público, a intimidade de algumas pessoas, pode-se sustentar que os participantes o fazem livremente. Dir-se-á que buscam a fama, o dinheiro etc. e por esse motivo se sujeitam voluntariamente a essa invasão à sua privacidade.

De fato, o direito à intimidade, ainda que irrenunciável, para ser exercido depende muito diretamente do seu titular. Com efeito, se ele (ou ela) quiser expô-la indevidamente, como faz quem se prostitui, p.ex., muito pouco ou quase nada poderá fazer o Estado ou a sociedade para protegê-lo.

Mas no caso desse programa, conta-se com o poderoso auxílio de um monstruoso meio de comunicação para promover tal violação. Ou seja, ainda que a intimidade seja exposta “voluntariamente”, um canal de televisão se encarrega de a propagar pelos quatro cantos de um País e do mundo.

Com isso, as consequências maléficas não se limitam às “vítimas” dessa violação ao direito à intimidade. É que quando milhões de jovens e adolescentes se “divertem” num espetáculo dessa natureza, em que se promove um exibicionismo doentio de comportamentos no mínimo inconsequentes, estão sendo “educados” a ter uma postura pouco respeitosa com a intimidade do outro, e, talvez, sendo motivados a não resguardar a própria intimidade e até mesmo a esvaziar sua interioridade, o que, em última análise, implica grave ofensa à dignidade da pessoa humana.

Por fim, se resta ao leitor alguma dúvida sobre a legalidade desse programa, limito-me a transcrever a nossa Constituição Federal, em seu artigo 221: “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:         I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; (...) IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

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O irmão mais novo

Há algumas semanas comentamos, nesta coluna, os recentes resultados do censo divulgados pelo IBGE. E um dado que desperta a atenção é a drástica redução na taxa de fecundidade no Brasil, que está abaixo do índice de reposição populacional. A persistir essa tendência, a nossa população começará a diminuir e, como uma das consequências desse fenômeno, já está envelhecendo.

Cabe ao casal – e a mais ninguém – decidir sobre o número de filhos que terão. O Estado não pode jamais interferir nesta decisão, obstar ou dificultar seu exercício sem atentar contra esse direito inato dos pais e das famílias.

Mas uma decisão tão importante como essa para a família e para a sociedade deve estar embasada em critérios seguros, que promovam a dignidade da pessoa humana.

Quando se fala em paternidade responsável, quase que intuitivamente nos vem à mente o controle da natalidade, especialmente nas famílias de baixa renda. De fato, pode haver uma atitude irresponsável dos pais que têm filhos sem assegurar um mínimo de condições econômicas para lhes prover o sustento. Independentemente da renda, a irresponsabilidade pode manifestar-se numa falta de disposição efetiva de educá-los com esmero até atingirem a vida adulta. Mas, não será também uma irresponsabilidade dos pais abastados que optam por ter um único filho para entupi-los de presentes, eletrônicos e viagens como paliativos para suprir a sua ausência, substituindo a educação que deviam dar pelos cuidados de babás, berçários, colégios etc.?

São muitos os fatores que os pais têm de considerar ao tomar essa decisão. Mas não deveriam ignorar o que os próprios filhos pensam a respeito. Outro dia, organizando umas gavetas, encontrei uma antiga redação de um dos meus filhos que vale a pena ser lida e meditada:

O que é um irmão mais novo?

Inimigo que não consegue se separar de você e, ao mesmo tempo, amigo que não consegue ficar junto, um irmão mais novo é uma chatice quando você está com raiva, um tesouro quando você está solitário.

Ele pode até servir de saco de pancadas às vezes, mas é a melhor coisa do mundo.

Você pode o encontrar zombando de você, falando mal de você, de suas características..., mas sempre está comentando sobre o irmão mais velho.

Ajudá-lo na lição de casa, ensiná-lo truques para o jogo de futebol, são coisas típicas que você vai ter que fazer para ele; às vezes irrita, mas depois você se sente orgulhoso de ele tirar notas altas ou se dar bem no futebol, porque você o auxilia, depois da mãe ou do pai.

O irmão é um tesouro. Tem a disposição de brincar com você a hora que você quer (quando não estão brigados). Quando ele vai bater papo, pode dormir que a conversa nuca mais termina...

O irmão é a beleza fazendo xixi na cama, a verdade toda vez indo à diretoria, a sabedoria só te irritando. Mas quando termina a aula, você pensando que o vai matar, com aquela dor de cabeça de semana de provas, quatro palavras dele levam você do inferno ao céu: “E ai mano, beleza?”.

Ouvi certa vez umas simples e sábias palavras atribuídas à Madre Tereza de Calcutá: “Paternidade responsável é ter filhos e educá-los”. De fato, sem filhos, não há paternidade. E, se não são educados com esforço e dedicação, não há responsabilidade da parte dos pais.

Depois dessas considerações talvez possamos ainda nos questionar: mas qual é a medida para isso? Evidentemente não encontraremos a resposta em meros números: um, dois, cinco, dez... Talvez a encontremos, porém, em nossas convicções acerca da própria vida. Com efeito, se a encaramos como um tempo de que dispomos para desfrutar, para extrair dela o máximo de proveito que pudermos, os filhos serão, muitas vezes, obstáculos que nos impedem de “curtir a vida”. No entanto, se essa nossa breve existência for considerada como um imenso dom, a ser desfrutado sim, mas, sobretudo, a ser vivido em benefício dos outros, encontrando precisamente nisso a felicidade, então é natural que se queira compartilhar tão imensa alegria com outros seres, cuja existência depende da nossa generosidade.

Conflitos de gerações

Alguns pais e mães de nosso tempo possuem princípios e valores que muitas vezes conflitam com os que são apresentados aos filhos pela mídia, pelos colegas e até mesmo pela escola. Porém, sentem-se impotentes para lutar contra a corrente, e então acabam por abandonar essas convicções. Pior ainda, muitas vezes traem a própria consciência para evitar conflitos e para não perder a amizade que julgam ter com os filhos. Mas será que eles de verdade esperam isso dos pais?

Penso que somente conseguiremos formular uma resposta cabal a essa indagação se partirmos da constatação de que nem tudo é relativo. Há verdades absolutas e imutáveis em relação ao ser humano, ao sentido da vida, à família, ao matrimônio etc., que não são fruto do mero consenso, mas decorrem da própria natureza humana. Assim, quando surgem os conflitos, decorrentes de pontos de vista diferentes entre pais e filhos, é necessário saber distinguir aquilo que, em consciência, não se pode ceder, daquilo que é simplesmente opinável e não comporta uma única resposta nem tampouco há uma verdade absoluta.

Por exemplo, muitos conflitos inúteis poderiam ser evitados com relação ao uso dos brincos e dos cabelos longos nos homens, as tatuagens, o piercing etc. São costumes que variam de acordo com o tempo, com a sociedade e com o contexto histórico. Por outro lado, os pais que encontraram um sentido profundo para suas vidas e, por consequência, possuem convicções sólidas sobre a inviolabilidade da vida humana desde a concepção, a natureza perene do matrimônio ou a importância da família para a criação e educação dos filhos, não têm que abandonar essas convicções simplesmente por não estarem mais “na moda”.

Muitas das rebeldias dos jovens e adolescentes, que os levam a contestar os nossos valores, não visam fazer com que mudemos o nosso modo de pensar, mas simplesmente estão a testar a profundidade de nossas convicções, bem como a coerência delas em nossas vidas, para que estejam seguros da sua veracidade, e então possam também abraçá-las em suas próprias vidas.

Soube de uma divergência que surgiu entre um pai e o seu filho, que se encontrava no primeiro ano do curso universitário. O filho pensava em morar com a namorada que conhecera havia cerca de três semanas. O pai lhe expôs o que pensava sobre o casamento, dizendo que é uma doação que se faz da própria pessoa ao outro e que abarca a totalidade da vida dos cônjuges. Nesse sentido – sustentava o pai – a decisão de formar um lar é, de certo modo, o ponto culminante do namoro e não o seu ponto de partida. O filho ouviu e respondeu: “Bem, pai, isso é assim para você. Eu penso diferente...”. Mas o pai não se deu por vencido e disse:

“Respeito a sua opinião, ainda que não me tenha dado um argumento sólido, além do simples desejo de ‘curtir esse relacionamento’”. E depois prosseguiu: “Imaginemos um grande edifício. Ele é sustentado por umas bases de concreto lançadas no subsolo. Se os tijolos, as portas e as janelas se voltarem contra elas e disserem que a solidez do prédio não depende delas, estariam equivocados, por mais que digam o contrário. E isso não é relativo, nem depende do ponto de vista... Mas o pior é se as próprias bases passassem a pensar que o conjunto não depende delas e resolvessem abandonar o seu posto... O que aconteceria com a construção? Pois bem, filho, por mais que você discorde, não estou disposto a deixar o meu posto. Afinal, estou convencido de que a sua felicidade, a sobrevivência da nossa sociedade e da humanidade inteira depende, em grande medida, de que os pais e mães saibam desempenhar com valentia o papel que lhes cabe, ainda que nadem contra a corrente, ainda que o mundo todo pareça desabar sobre si”.

A confiança na educação

Em sua mensagem para a Celebração do 45º Dia Mundial da Paz, o Papa Bento XVI convida a todos para educar os jovens para a justiça e a paz. A carta é belíssima e deveria ser meditada por todos que se dedicam à educação, especialmente os pais e professores. E um tema de especial importância, que é abordado pelo Pontífice com precisão e profundidade é a liberdade:

A educação é a aventura mais fascinante e difícil da vida. Educar – na sua etimologia latina educere – significa conduzir para fora de si mesmo ao encontro da realidade, rumo a uma plenitude que faz crescer a pessoa. Este processo alimenta-se do encontro de duas liberdades: a do adulto e a do jovem. Isto exige a responsabilidade do discípulo, que deve estar disponível para se deixar guiar no conhecimento da realidade, e a do educador, que deve estar disposto a dar-se a si mesmo. Mas, para isso, não bastam meros dispensadores de regras e informações; são necessárias testemunhas autênticas, ou seja, testemunhas que saibam ver mais longe do que os outros, porque a sua vida abraça espaços mais amplos. A testemunha é alguém que vive, primeiro, o caminho que propõe.

O Papa ressalta ainda que o reto uso da liberdade é um ponto central na promoção da justiça e da paz. Nesse intento, destaca também a necessidade da confiança recíproca, da capacidade de encetar um diálogo construtivo, bem como a prontidão ao sacrifício.

Não há verdadeira educação sem um profundo respeito pela liberdade. E não se educa com liberdade e para a liberdade se não houver confiança em quem é educado. A confiança é fundamental em qualquer relacionamento humano. Não podemos ficar a todo tempo checando a veracidade das informações que recebemos. Mas ela é ainda mais imprescindível entre pais e filhos e entre alunos e professores.

Hoje é comum que as escolas, visando coibir determinados comportamentos inadequados (Bullying, consumo de drogas etc.) equipem as suas dependências com câmeras de vídeo. Também muitos pais e mães se dedicam a espionar o quarto ou os objetos dos filhos. E isso para que, quando os surpreender em alguma infração, possam ser punidos. Com isso, os pais ou as instituições de ensino podem obter alguns resultados positivos. No entanto, só com essas atitudes não educam, no verdadeiro sentido da palavra. É que a educação exige que o educando saiba encontrar em cada situação de sua vida o verdadeiro bem e que tenha fortaleza para buscá-lo. Assim, deve tratar com respeito aos colegas e demais pessoas não apenas para não serem flagrados e punidos, mas por reconhecer no semelhante uma pessoa dotada de imensa dignidade e, portanto, merecedora de um profundo e incondicional respeito.

Isso não quer dizer que os educadores não devam estar vigilantes. E muitas vezes será necessária a punição. Mas o objetivo principal do educador não é simplesmente obter uma conduta exterior que se amolde a determinados padrões. Devem saber forjar um sentido de responsabilidade que os mova a procurar o bem próprio e alheio em todos os seus pensamentos e ações por amor e não exclusivamente por temor.

Para isso é fundamental que se estabeleça uma relação de confiança entre quem educa e quem é educado. Quando confiamos e demonstramos essa confiança em nossos filhos e alunos estamos também fomentando neles a responsabilidade. Confiar é, também, uma questão de justiça. É mil vezes melhor que eles nos enganem uma vez ou outra do que cometamos uma só vez a injustiça de duvidarmos deles quando nos dizem a verdade.

Todo homem e toda mulher nascem com um anseio irreprimível de felicidade. E cabe ao educador apontar-lhes o caminho por onde a encontrarão. Assim, educar é uma magnífica demonstração de confiança do Criador. Ora, se Ele nos confiou tão sublime missão, como poderemos exercê-la sem depositar em nossos filhos ou alunos a mesma confiança que nos foi depositada ao assumirmos a paternidade, a maternidade ou o magistério?

A Lei da palmada

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.672/2010, conhecido como a Lei da palmada. Essa norma proíbe a utilização de qualquer tipo de “castigo corporal” às crianças e aos adolescentes. E define essa expressão como a ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. Além disso, o Projeto impõe ao Poder Público o dever de promover e realizar campanhas educativas e a divulgação da Lei, bem como a inclusão nos currículos escolares, em todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos aos direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

Todos gostaríamos que nossas crianças e adolescentes fossem educados com amor, respeito e sem o uso da violência. Por outro lado, é preocupante o número de agressões praticadas no seio dos lares contra a mulher e as crianças. Mas será que essa Lei, nos termos em que proposta, contribuirá para mudar essa triste realidade?

Uma das maiores objeções que se tem levantado contra a Lei é que ela viria a abalar a autoridade dos pais. Antes de chegarmos a essa conclusão, porém, precisamos entender como se adquire e como deve ser exercida legitimamente a autoridade.

A autoridade só é legítima se busca o bem daqueles que lhe estão sujeitos. E isso não somente na família, mas em toda organização em que haja uma relação de poder. Por exemplo, um governante possui autoridade, mas somente será legítimo o seu exercício se a utiliza para promover o bem comum dos cidadãos. Com maior razão, os pais detêm autoridade em relação aos filhos, mas com o objetivo de educá-los, formá-los e orientá-los.

Assim, é fundamental para o bom exercício da autoridade o prestígio dos pais. Todos já tivemos oportunidade de conviver com uma pessoa sábia e ponderada. Quando ela se manifesta sobre um determinado assunto, sua opinião tem um peso enorme. Quando faz um pedido, ainda que de forma muito sutil, esse soa como uma ordem. Assim são as pessoas que possuem prestígio. Ora, é precisamente disso que necessitam os pais para exercer a autoridade.

E não é com violência que os pais adquirem o prestígio com os filhos. Adquirem-no com o espírito de serviço. Adquirem, também, na firmeza das convicções e na constância com que atuam para formar os seus filhos. As saudáveis rebeldias dos adolescentes não podem ser algo que abale as convicções mais profundas dos pais. Ao contrário, põem-nas a prova precisamente porque eles também querem tê-las, mas, antes de abraçá-las, precisam testar a sua consistência e profundidade.

A amizade com os filhos não retira a autoridade, antes a reforça. Coisa muito diferente disso, porém, é querer colocar-se no mesmo nível, como um “amiguinho” a mais. Não! Podemos e devemos ser amigos, sem jamais deixar de ser pai ou mãe, que sabem corrigir, inclusive energicamente, se necessário.

O uso da violência na educação dos filhos, em grande parte dos casos, é demonstração da fraqueza dos pais. Com efeito, é mais fácil dar uns gritos do que explicar uma vez e outra por que se deve agir de uma determinada maneira. É, também, menos incômodo dar uma palmada do que repetir uma ordem, com energia se necessário, buscando o bem dos nossos filhos.

Apesar disso, é preocupante que seja simplesmente proibida a possibilidade de uma palmada como um último recurso, ainda que nunca seja ele utilizado. Além disso, dependendo da forma com que forem implementadas as campanhas de conscientização nas escolas, poderá ser fomentado um enfrentamento dos filhos para com os pais que venha a abalar seriamente autoridade desses.

Na vida em sociedade, seria muito bom que as pessoas respeitassem os limites de velocidade e a vida dos outros sem os radares instalados e sem a possibilidade de multas. Seria conveniente, também, que se cumprissem as leis em consciência e não para não irem parar na cadeia. No entanto, em muitos casos, é necessária a punição. De igual modo, os pais ordinariamente educam com o exemplo e com as palavras. Tampouco são necessários os castigos a todo tempo. Porém, há situações em que uma boa palmada é um último recurso saudável e necessário. E quando se busca simplesmente proibir isso, talvez se esteja criando um mal maior que aquele que se busca remediar.