A Maturidade da Democracia

Muito se fez para que fosse aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa e, depois, forte tem sido a pressão para que seja aplicada o quanto antes e com rigor, de modo a manter longe dos pleitos eleitorais os políticos já condenados pela Justiça. E se tem visto nisso uma espécie de panaceia para a nossa democracia. Com efeito, pensa-se que, obstando os maus candidatos de concorrer, estaria assegurada a lisura na Administração Pública e no Poder Legislativo. Mas será que essa Lei terá esse alcance?

Confesso que vejo com preocupação o excesso de normas tendentes a regulamentar o processo eleitoral. Com o objetivo, ao menos explícito, de assegurar a ética nas eleições e, depois, no exercício do mandato, tem-se editado uma infinidade de Leis, depois regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, dispondo meticulosamente o que se pode e o que não se pode fazer durante o certame. No entanto, tenho que essa tendência contém, no fundo, certa desconfiança no bom senso do eleitor. É que se os cidadãos se empenhassem mais seriamente em escolher bem os candidatos, não precisaria a Justiça excluir da disputa os maus políticos. Os partidos deveriam fazê-lo e, se não o fizesse, os eleitores tanto menos deveriam elegê-los.

Não estamos a sustentar a desnecessidade da Lei. Contudo, ela não deveria ser encarada como o único nem o principal instrumento para assegurar a ética na política. É necessário fomentar uma efetiva e eficaz participação dos cidadãos na escolha dos representantes e, também, em todos os assuntos que interfiram no bairro em que vivem, na cidade, no Estado e no País.

Nenhum cidadão consciente pode deixar de participar ativamente na escolha daqueles que decidirão os rumos da nossa sociedade. Trata-se de uma obrigação grave cuja omissão dos bons contribui para que pessoas inescrupulosas galguem cargos que jamais deveriam ocupar.

Quando cheguei a São Paulo para cursar a Faculdade de Direito, vindo de uma pequena e pacata cidade do interior, algo que muito me impressionou negativamente foi notar como algumas praças da Capital paulista, em si belas e com grande valor arquitetônico, tornaram-se feias por serem mal frequentadas por delinquentes, afugentando delas as famílias e as crianças. Algo de semelhante ocorre na política. Se bons se omitem, os maus se apoderam dela com seus propósitos inescrupulosos.

O voto é uma decisão muito séria. Deveria ser precedida de uma intensa e cuidadosa investigação. E não se trata apenas de aferir a idoneidade do candidato. Isso já seria muito, mas é pouco. É preciso também aferir a capacidade para ocupar o cargo que pretende galgar. Talvez nos questionemos como fazer esse julgamento. E a resposta é que se há de fazer uma análise das propostas, mas principalmente, o que fez esse candidato até então.

Certa vez participei de um congresso em Valência, na Espanha, ao qual foram convidados a Prefeita e o que faz às vezes de Governador daquela província. E o que me causou maior impressão foi notar que não foram discursos vazios. Ambos se empenharam em fazer uma séria prestação de contas sobre o que vinham fazendo no exercício do mandato em relação ao assunto que se tratava no evento.

Muitos cidadãos talvez se vejam, por vezes, como que sem escolha, ou na contingência de escolher o menos pior. Ora, se isso acontece é, também, porque os bons cidadãos, que têm vocação profissional para isso, estão se omitido da obrigação também grave de se filiar a partidos e concorrer aos cargos eletivos.

A maturidade da democracia não se alcança com boas leis, nem com rigor do Judiciário em punir os maus políticos. Isso já seria um avanço. Porém, somente se constrói um verdadeiro Estado democrático se os cidadãos se engajarem de verdade em escolher e exigir dos seus representantes que honrem o mandato que lhes é confiado. Sendo assim, caro eleitor, antes de exigir dos outros e das instituições, cumpre a cada um de nós nos examinarmos o que temos feito concretamente para esse fim.